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Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
sigilo, nos termos do artigo 135.º, n.º 4, do CPP, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. IV – A quebra do dever de sigilo depende ... informações para a descoberta da verdade, a gravidade do ilícito em investigação e a necessidade de proteção dos bens jurídicos em causa, nos termos do artigo
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - O segredo profissional consiste no dever ético de não revelar dados
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto
Relator: MÁRIO COELHO
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por