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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, à gravidade do crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses em conflito são ... cliente e a dignidade do exercício da profissão, que conferem ao advogado as imunidades necessárias ao exercício do mandato e regular o patrocínio forense, como elemento essencial à administração
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
demonstra que a expressão absolutamente necessário veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não são aplicáveis no incidente ... imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos. O que induz necessariamente que são estes três os parâmetros
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
informações para a descoberta da verdade, a gravidade do ilícito em investigação e a necessidade de proteção dos bens jurídicos em causa, nos termos do artigo
Relator: MÁRIO COELHO
vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por