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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
indeferir o pedido assenta no critério da prevalência entre os interesses em conflito, ou seja, do interesse preponderante, que se afere, nomeadamente, por referência à imprescindibilidade do depoimento para ... elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante depende da verificação, em concreto e em face da forma como o pedido
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
interesses em conflito, designadamente entre o interesse público na confiança e regular funcionamento da atividade de mediação de seguros e na proteção da reserva da vida privada, e o interesse ... profissional. VII – Em situação de colisão de direitos ou interesses constitucionalmente protegidos, deve aplicar-se o princípio do interesse preponderante e o critério da cedência na medida do necessário
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sigilo profissional de advogado, a apreciação pelo tribunal superior do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação da factualidade controvertida que se pretende demonstrar com recurso ao depoimento
Relator: MÁRIO COELHO
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por