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1. TRE2025-10-30

   268/15.8T8GDL-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE
2. TRE2019-05-07

   248/12.5TAELV-B.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do

   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COMPETÊNCIA