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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
incidente, apenas invoca, conclusivamente, a imprescindibilidade do depoimento no que respeita aos factos a que foi indicado o testemunho, se se revela que a prova é essencialmente documental ... actuação do arguido vêm indicados ao longo da acusação pública, resulta que existem meios probatórios alternativos à quebra do segredo profissional que permitem apurar os factos em apreço
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por