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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
imunidades necessárias ao exercício do mandato e regular o patrocínio forense, como elemento essencial à administração da justiça. V - A conclusão sobre a existência de um interesse preponderante depende ... imprescindibilidade (o meio de prova sujeito a sigilo ser indispensável e não meramente útil), essencialidade (o mesmo ser de tal modo determinante que, a não ser concedida a dispensa
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
expressão absolutamente necessário veio a ser complementada com as expressões inequívocamente necessária e essencialidade, actualidade, exclusividade e imprescindibilidade. 8 - Tais citérios não são aplicáveis no incidente do artigo 135º ... confiar nos seus eleitos para uma boa e saudável representação. A sã representação é essencial pressuposto de uma sã democracia. A representação conspurcada é a derrota da política
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
menor não era profissional de saúde nem de qualquer outro serviço essencial, era a este que cabia o dever de prestar assistência ao filho. 4. A justificação das faltas dadas
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação
Relator: MÁRIO COELHO
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por