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1. TRC2025-11-05só sumário

   186/21.0T9PMS-X.C1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   pretende que o depoimento do advogado incida dizem respeito a crimes de falsificação de documento, estão em causa crimes de natureza pública, cujo objecto é a protecção, a segurança

   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • INCIDENTE DE QUEBRA DE SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • INTERESSE DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA
   • RELAÇÃO DE CONFIANÇA ENTRE CLIENTE E ADVOGADO
2. TRE2026-02-10

   3/25.2GGODM-A.E1

   Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS

   I – As mediadoras de seguros estão legalmente vinculadas ao dever de segredo

   • DEVER DE SIGILO
   • FUNDAMENTO LEGÍTIMO DE RECUSA
   • LEVANTAMENTO DEVER SIGILO
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • INTERESSE PREPONDERANTE
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRE2019-05-07

   248/12.5TAELV-B.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do

   • ADVOGADO
   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • ORDEM DOS ADVOGADOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COMPETÊNCIA
4. TRE2010-04-22

   298/09.1GBCCH-A.E1

   Relator: ALVES DUARTE

   1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por

   • QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO
   • IMPRESCINDIBILIDADE