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Relator: MÁRIO COELHO
incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador do conceito “imprescindibilidade do depoimento”, tem em vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
representação conspurcada é a derrota da política e a morte da polis. 10 - O conceito de imprescindibilidade não pode assumir o significado de que o depoimento a prestar seja
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I - O segredo profissional consiste no dever ético de não revelar dados
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto
Relator: ALVES DUARTE
1. Deve ser negada a quebra do dever de sigilo bancário por