3 resultados

1. TRE2025-10-30

   268/15.8T8GDL-E.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE
2. TRE2023-01-12

   293/21.0BELLE.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O dever de assistência a filho menor de 12 anos, previsto

   • MÉDICO
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • FALTA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO MENOR DE 12 ANOS
   • IMPRESCINDIBILIDADE
   • COVID
3. TRE2022-03-15

   1653/17.6T8ENT-C.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador

   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DISPENSA
   • IMPRESCINDIBILIDADE