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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
tudo quanto tenha chegado ao conhecimento através do exercício de tal actividade. II - Os advogados deixam de estar sujeitos ao segredo profissional quando o requeiram ao presidente do Conselho Distrital ... crime e à necessidade de protecção dos bens jurídicos. IV - No caso dos advogados os interesses em conflito são, por um lado, o interesse do Estado na realização da justiça
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do segredo profissional rege o nº 4 do artigo 92º do actual EOA, não havendo aí qualquer intervenção de um tribunal ... fazer operar um juízo valorativo supra profissional sobre a quebra de sigilo profissional dos advogados é da exclusiva competência dos Tribunais que forem material e territorialmente competentes. Ou seja
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
incidente de levantamento do sigilo profissional de advogado, a apreciação pelo tribunal superior do critério da prevalência do interesse preponderante pressupõe a indicação da factualidade controvertida que se pretende demonstrar