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Relator: SOUSA BRITO
problemas interpretativos substancialmente diversos dos suscitados por quaiquer outras normas, não deixa de ser verdade que, na procura do conteudo da autorização, como primeiro passo na apreciação do comportamento ... vontade do legislador. Trata-se apenas de determinar o que cabe no quadro dos principios basicos estabelecidos na lei de autorização e, assim, determinar aquilo que podia ser feito pelo
Relator: BRAVO SERRA
não pode dizer que com tal proibição fique gravemente restringido o "direito a verdade" implicado na liberdade de informação, desde que, de todo o modo, seja assegurada a possibilidade ... desproporcionadamente, se lesar o direito de liberdade de imprensa de informação, não fere qualquer principio ou norma constitucional, nomeadamente o n. 3 do artigo 18 da Constituição. XI - Num Estado
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. A verificação do elemento objectivo do crime de difamação não depende