TRC
6/06.6GCVIS.C1
Relator: RIBEIRO MARTINS
perturbe ou humilhe caiba na previsão do tipo . 2. Só se deverão ter por atípicos os juízos de facto ofensivos quando a verdade do facto em que assentam é evidente
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Relator: RIBEIRO MARTINS
perturbe ou humilhe caiba na previsão do tipo . 2. Só se deverão ter por atípicos os juízos de facto ofensivos quando a verdade do facto em que assentam é evidente