2 resultados

1. TRC2006-05-03

   995/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Tendo a omissão do documento comprovativo do prévio pagamento da taxa

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • MULTA
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • IMPOSTO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. PGR-CC1996-02-22

   Parecer n.º 69/1995

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada

   • LIGA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA
   • ESTATUTO
   • CRIAÇÃO DE IMPOSTO
   • EMISSÃO DE PASSAPORTE
   • EXTINÇÃO DE IMPOSTO
   • ESTAMPILHA FISCAL