TRE
276/23.5T8SSB.E1
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na ação de impugnação de deliberações adotadas em assembleia geral de
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Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Na ação de impugnação de deliberações adotadas em assembleia geral de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Estando pendente um procedimento cautelar de suspensão de deliberação social, sobrevindo
Relator: MARGARIDA SOUSA
I – Ocorre impossibilidade superveniente da lide quando se extingue um dos direitos