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1. TRC2008-10-28citado por 1

   364/04.7TBFND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel não

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2022-11-24

   2266/20.0T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ