2 resultados

1. TRG2024-05-02

   1329/20.7T8BGC.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O facto de um terceiro se ter responsabilizado perante o “clube” contratante

   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
2. TRE2019-09-12

   323/15.4T8PTG-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa execução para pagamento de quantia certa, na pendência

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • CUSTAS