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Relator: MARIA JOÃO MATOS
acordado quanto ao exercício das responsabilidades parentais, deve ser sancionado: exige-se um comportamento essencialmente gravoso e tendencialmente reiterado por parte do progenitor remisso (não bastando uma ou outra falta ... respectiva superveniência. V. Salvo circunstâncias excepcionais - de carácter imperioso e de curtíssima duração -, a essencialidade de que se reveste a prestação de alimentos a filho menor impõe o seu efectivo
Relator: JOÃO NUNES
título essencial para o exercício das funções compreendidas na categoria de OAE; IV – E verifica-se a impossibilidade definitiva do exercício das funções por parte do Autor se quando
Relator: TELES PEREIRA
I – Um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel não
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Quando a lei se refere, no art.º 233.º, n
Relator: ANTERO VEIGA
O facto de um terceiro se ter responsabilizado perante o “clube” contratante
Relator: ANTERO VEIGA
- A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – São as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador que permitem compreender qual
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Com a morte da cabeça-de-casal da herança aberta por óbito
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A pendência de acção de impugnação pauliana proposta por exequente a
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Extinta a execução pelo pagamento voluntário da quantia exequenda e demais
Relator: MANUEL BARGADO
I - A sentença que declare a insolvência do executado não determina a
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador continuar a
Relator: JORGE ARCANJO
I – A Lei nº 23/2010, de 30/08 (Regime Legal da Protecção da
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O contrato de trabalho caduca nos termos gerais, designadamente em caso