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1. TRG2025-02-06

   2452/24.4T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Quando a lei se refere, no art.º 233.º, n

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • EFEITOS DO ENCERRAMENTO
2. TRG2024-05-02

   1329/20.7T8BGC.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O facto de um terceiro se ter responsabilizado perante o “clube” contratante

   • CONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
   • SUSPENSÃO DO CONTRATO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
3. TRG2023-05-11

   358/22.0T8VRL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
4. TRG2023-01-19

   1312/10.0TBEPS-H-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • REDUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
5. TRE2016-01-14só sumário

   645/10.0TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A caducidade do contrato de trabalho, por impossibilidade superveniente, absoluta e

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
   • TÍTULO PROFISSIONAL