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1. TRC2008-10-28citado por 1

   364/04.7TBFND.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel não

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-02-06

   2452/24.4T8VCT-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Quando a lei se refere, no art.º 233.º, n

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ACÇÃO DE VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MASSA INSOLVENTE
   • OPOSIÇÃO AO ENCERRAMENTO
   • EFEITOS DO ENCERRAMENTO
3. TRG2023-01-19

   1312/10.0TBEPS-H-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Os alimentos deverão ser satisfeitos mediante a entrega de uma quantia

   • INCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • REDUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
4. TRE2016-01-14só sumário

   645/10.0TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A caducidade do contrato de trabalho, por impossibilidade superveniente, absoluta e

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
   • TÍTULO PROFISSIONAL
5. TRG2015-07-09

   176/09.1TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A pendência de acção de impugnação pauliana proposta por exequente a

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA