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1. TRG2017-05-25

   898/14.5T8BRG.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA DA MOTA VIEIRA

   Na vigência do contrato sinalagmático é legítimo que o credor perante um

   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO
   • IMPOSSIBILIDADE PARCIAL DE PAGAMENTO
2. TRG2014-09-11

   663/09.1TBBCL .G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   A impossibilidade parcial de pagamento dos alimentos fixados a menor funciona como

   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • IMPOSSIBILIDADE PARCIAL DE PAGAMENTO
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES