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1. TRG2021-10-14

   2450/18.7T8VRL.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O incumprimento definitivo pode ocorrer não só nas situações estatuídas no

   • CONTRATO PROMESSA DE BENS FUTUROS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONFISSÃO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA SUPERVENIENTE
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL EM DOBRO
2. TRG2018-09-20

   2394/11.3TBVCT.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. Consubstanciando o pedido o efeito jurídico pretendido obter

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA SUPERVENIENTE