4 resultados

1. TRC2013-05-25

   1214/08.0TBPBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   extensão, com a obrigação de reporem o ribeiro na situação que antes tinha, como elemento divisório entre o prédio dos autores, devidamente identificado, e o prédio dos réus, restituindo ... 814º, do CPC, refere-se a facto objectivamente superveniente, posterior ao encerramento da discussão no processo de declaração, só relevando assim no âmbito da oposição à execução fundamento que não

   • EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO
   • SENTENÇA EXEQUÍVEL
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA
2. TRC2016-05-03citado por 1

   640/12.5TBMGR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   Uma vez que a promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • MORA
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
3. TRC2019-04-02

   3979/17.08LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- A impossibilidade objectiva da prestação, como causa de extinção da obrigação

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA
4. TRC2019-02-12

   908/17.4T8GRD.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Resulta do art. 1º, nº1, do DL nº 281/99, de 26

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PRÉDIO URBANO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE LEGAL
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA
   • IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA