TRCcitado por 1
640/12.5TBMGR.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
promitente-compradora não reuniu as quantias para outorgar a escritura de compra e venda do imóvel, nem através de financiamento bancário, nem por outra via, e nunca compareceu às sucessivas ... situação de incumprimento definitivo que, sendo-lhe imputável, permite que a promitente compradora proceda à resolução do contrato promessa, fazendo suas as quantias recebidas a título de sinal