2 resultados

1. TRC2019-04-02

   3979/17.08LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- A impossibilidade objectiva da prestação, como causa de extinção da obrigação

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA
2. TRC2013-05-25

   1214/08.0TBPBL-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Uma sentença, transitada em julgado, que tenha condenado os réus a

   • EXECUÇÃO
   • PRESTAÇÃO DE FACTO
   • SENTENÇA EXEQUÍVEL
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE OBJECTIVA