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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRG2012-07-03

   1128/09.7TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE1998-10-22

   1720/97-3

   Relator: RODRIGUES DOS SANTOS

   I - Para ser decretada a resolução dum contrato, com indemnizações inerentes, basta

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • SINAL
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO