844/03.1TBMGR.C2

Relator: BARATEIRO MARTINS

1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

• IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
• DEVER ACESSÓRIO
• VIOLAÇÃO
• EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
• EXONERAÇÃO
• EMPREITEIRO