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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRC2017-10-11

   911/13.3 GCLRA-A.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I - O processo conducente à conversão de uma pena de multa em

   • PENA DE MULTA
   • NÃO PAGAMENTO
   • CONVERSÃO DA MULTA EM PRISÃO
   • PRISÃO SUBSIDIÁRIA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DE PROVA