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1. TRC2013-12-03citado por 1

   844/03.1TBMGR.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução

   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • DEVER ACESSÓRIO
   • VIOLAÇÃO
   • EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
   • EXONERAÇÃO
   • EMPREITEIRO
2. TRG2012-07-03

   1128/09.7TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2009-02-12

   2715/08-1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do

   • INDIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO