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1. TRG2013-05-21

   1160/12.3TBGMR-A.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1 - Alegados e provados tais factos, comummente designados por factos-índice ou

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2012-07-03

   1128/09.7TBBCL.G1

   Relator: EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA AZEVEDO

   1- Sendo o razão de ser do não cumprimento contratual a impossibilidade

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO