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1. TRG2009-02-12

   2715/08-1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. A concretização da compra e venda cindia a parte urbana do

   • INDIVISIBILIDADE
   • PRÉDIO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO
2. TRE2004-09-30

   2396/03-3

   Relator: TEIXEIRA MONTEIRO

   I – Em sede de reapreciação da matéria da facto apurada pelo Tribunal

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • OBRIGAÇÕES
   • CUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO