TRE
101/20.9T8SNS.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código Civil), sendo que, tratando-se de uma incapacidade resultante de um acidente de trabalho, para preencher o elemento de impossibilidade absoluta, terá ainda o ónus de alegar e provar ... inexistência na entidade empregadora de posto de trabalho compatível com a incapacidade atribuída ao trabalhador. IV – Não conseguindo efetuar tal prova, a comunicação de caducidade, nos termos