TRE
101/20.9T8SNS.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
durante a vigência do contrato; absoluta aquela que impede o trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
durante a vigência do contrato; absoluta aquela que impede o trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim
Relator: JOÃO NUNES
título essencial para o exercício das funções compreendidas na categoria de OAE; IV – E verifica-se a impossibilidade definitiva do exercício das funções por parte do Autor se quando
Relator: ANTERO VEIGA
- A impossibilidade de o trabalhador prestar o trabalho, ou de o empregador