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1. TRE2026-05-21

   78047/25.0YIPRT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. No caso dos autos, não podendo a mera difficultas praestandi

   • OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
2. TRE2023-10-26

   1263/21.3T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • COVID
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2010-10-27

   727/07.6TMSTB-B.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - As situações de impossibilidade de cumprimento e mora não imputáveis ao

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO