TRE
1263/21.3T8PTM.E1
Relator: ANA PESSOA
I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro
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Relator: ANA PESSOA
I. A pandemia de COVID19 constituiu “indubitavelmente uma perturbação de largo espectro
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
facto da Ré ter alegado (embora não tenha demonstrado) que tinha celebrado contratos de seguro de proteção ao crédito que tentou acionar por força da sua incapacidade superveniente para
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O dever de “prover ao sustento” do filho menor é inerente
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
A mera alegação da situação de desemprego do obrigado à prestação de
Relator: FREITAS NETO
I) Nas alíneas do n.º 1 do art.º 20.º