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1. TRC2016-11-15

   970/14.1TBCLD.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PAGAMENTO
   • CRÉDITO
2. TRE2011-03-31

   368-C/1998.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Ao contrário do que sucede nos processo de jurisdição contenciosa, na

   • ALIMENTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
   • IRREDUTIBILIDADE DE PRESTAÇÃO SOCIAL
   • DIGNIDADE HUMANA