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Relator: Ana Patrocínio
ambas as decisões. III - Quando a decisão proferida recaia apenas sobre a relação processual, forma-se caso julgado formal, cuja força obrigatória é apenas circunscrita ao processo – valor intraprocessual
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O interesse em agir configura uma exceção dilatória
Relator: PAULO REIS
I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir
Relator: PAULO AMARAL
A violação do prazo de três meses estabelecido no art.º 796