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1. TRE2023-06-28citado por 1só sumário

   58/23.4YREVR

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. O procedimento regulado nos art.ºs 104.º a 109.º

   • EXTRADIÇÃO
   • ESTRANGEIRO
   • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL
2. TRG2022-09-22

   4343/21.1T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre “questões” a

   • INIDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
   • CONDENAÇÃO NO PROCESSO CRIMINAL
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
   • EXAMINADOR DE CONDUÇÃO
3. TRE2016-01-14só sumário

   645/10.0TTFAR.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – A caducidade do contrato de trabalho, por impossibilidade superveniente, absoluta e

   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
   • IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA
   • TÍTULO PROFISSIONAL