TREsó sumário
645/10.0TTFAR.E1
Relator: JOÃO NUNES
título essencial para o exercício das funções compreendidas na categoria de OAE; IV – E verifica-se a impossibilidade definitiva do exercício das funções por parte do Autor se quando
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Relator: JOÃO NUNES
título essencial para o exercício das funções compreendidas na categoria de OAE; IV – E verifica-se a impossibilidade definitiva do exercício das funções por parte do Autor se quando
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre “questões” a