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1. TRG2020-02-10

   120/18.IDBR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado por motivos

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO
   • AUDIÇÃO PESSOAL CONDENADO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MOTIVOS IMPUTÁVEIS AO CONDENADO
2. TRE2019-03-14

   3939/17.0T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O exame de sangue com vista à realização de perícia à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • IMPOSSIBILIDADE
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
3. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS