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1. TRC2020-09-14

   3006/15.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   credor, no momento da celebração do negócio. 5.- Tendo o devedor (1º Réu) vendido um prédio a terceiro (2º Réu) com o objetivo de impossibilitar o pagamento ao credor (Autor ... adquirente, ao constituir a hipoteca, agindo de má fé, interfere com os interesses do credor, causando um prejuízo em virtude da diminuição da garantia patrimonial. 6.- Não são legalmente admissíveis

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MÁ FÉ
2. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   prestação, isto é, a actividade ou conduta do devedor que permitiria satisfazer o interesse do credor e cumprir a obrigação. 6. Essa impossibilidade não é imputável aos réus que deixaram

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
3. TRC2016-04-20citado por 1

   202/12.7TBPNI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PROVA
   • CONFISSÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CRÉDITO
4. TRC2021-01-12

   2029/18.3T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • VENDA A TERCEIRO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÕES CONJUNTAS