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1. TRC2020-09-14

   3006/15.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   actuação do adquirente, ao constituir a hipoteca, agindo de má fé, interfere com os interesses do credor, causando um prejuízo em virtude da diminuição da garantia patrimonial. 6.- Não são ... sentido da própria decisão, ou seja, nela decide-se que assiste ao sujeito processual um certo e determinado direito, cujo exercício é que fica submetido a um evento futuro

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MÁ FÉ
2. TRC2016-04-20citado por 1

   202/12.7TBPNI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PROVA
   • CONFISSÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CRÉDITO
3. TRC2022-01-25

   3933/19.7T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data

   • JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS
   • INCIDENTE
   • CUSTAS
   • INQUISITÓRIO
   • DOCUMENTOS
   • DIFICULDADE
4. TRE2019-03-14

   3939/17.0T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O exame de sangue com vista à realização de perícia à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DO ÁLCOOL
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
   • IMPOSSIBILIDADE
   • COLHEITA DE AMOSTRA DE SANGUE
5. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS