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1. TRC2020-09-14

   3006/15.1T8LRA.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   admissíveis sentenças condicionais, ou seja, aquelas cuja eficácia depende de um evento futuro e incerto, pela insegurança e incerteza jurídicas, mas admite-se a possibilidade de sentenças de condenação condicional ... condicionado é o direito reconhecido na sentença, não sendo incerto o sentido da própria decisão, ou seja, nela decide-se que assiste ao sujeito processual um certo e determinado direito

   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • ÓNUS DA PROVA
   • PROVA INDIRECTA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • IMPOSSIBILIDADE
   • MÁ FÉ
2. TRC2016-04-20citado por 1

   202/12.7TBPNI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PROVA
   • CONFISSÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CRÉDITO
3. TRC2022-01-25

   3933/19.7T8LRA-B.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I) Em momento posterior ao prazo de 20 dias antes da data

   • JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS
   • INCIDENTE
   • CUSTAS
   • INQUISITÓRIO
   • DOCUMENTOS
   • DIFICULDADE