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1. TRC2021-01-12

   2029/18.3T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • VENDA A TERCEIRO
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÕES CONJUNTAS
2. TRC2016-03-16

   953/14.1T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.O artigo 20º do CIRE enumera, no seu nº1, fatores/índices

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTORES-ÍNDICES
   • ALEGAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA