TRC
689/08.2TBOHP.C1
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo os réus sido demandados como marido e mulher casados sob o regime de comunhão de adquiridos e não pondo ... causa nem o estado civil de casados, nem o regime de bens do casamento que o A. lhes atribuiu, não é de exigir para a comprovação desse casamento a prova