689/08.2TBOHP.C1

Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

aquela que resulta de uma perturbação do programa contratual que atinge directamente, ou a capacidade de prestar do devedor, ou o objecto da prestação em si mesmo, ou o processo

• CONTRATO PROMESSA
• INCUMPRIMENTO
• IMPOSSIBILIDADE
• CASAMENTO
• PROVA
• PRESUNÇÕES JUDICIAIS