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1. TRC2016-03-16

   953/14.1T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.O artigo 20º do CIRE enumera, no seu nº1, fatores/índices

   • INSOLVÊNCIA
   • FACTORES-ÍNDICES
   • ALEGAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
2. TRC2013-11-12

   689/08.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo

   • CONTRATO PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO
   • IMPOSSIBILIDADE
   • CASAMENTO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS