TRE
198/25.5YIPRT.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Independentemente da interpretação que se faça a propósito do artigo 1096.º
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Independentemente da interpretação que se faça a propósito do artigo 1096.º
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Sumário: 1 - Nos termos do art.º 1974º, nºs. 1 e 2
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Sobre a participação dos cônjuges no património comum
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O motivo justificativo invocado “ trabalhador à procura do primeiro emprego” e