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Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
1979º e 1980º, ambos do CC, quando se trate, como no nosso caso, de adoção de filho do cônjuge: - Ter o adotante mais de 25 anos de idade ... mais não visam que assegurar as condições sociológicas, de maturidade e de estabilidade individual necessárias para a constituição de um vínculo afetivo psicológico entre adotantes e adotado semelhante
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
torna inválida a partilha do património comum. III - Teve-se em primeira conta a necessidade de se afastar o risco de um dos cônjuges se aproveitar do ascendente psicológico eventualmente ... regime de bens convencionado ou fixado por lei pudessem vir a ser defraudadas, caso o mesmo pudesse ser alterado livremente por acordo dos cônjuges através de acordos de partilha
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O motivo justificativo invocado “ trabalhador à procura do primeiro emprego” e