TRE
1894/04-3
Relator: CHAMBEL MOURISCO
invocado “ trabalhador à procura do primeiro emprego” e a declaração do A., inserta no documento que titula o contrato, de que “ nunca tinha sido contratado por tempo indeterminado” representa
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Relator: CHAMBEL MOURISCO
invocado “ trabalhador à procura do primeiro emprego” e a declaração do A., inserta no documento que titula o contrato, de que “ nunca tinha sido contratado por tempo indeterminado” representa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Independentemente da interpretação que se faça a propósito do artigo 1096.º
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Sumário: 1 - Nos termos do art.º 1974º, nºs. 1 e 2
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Sobre a participação dos cônjuges no património comum