4 resultados

1. TRC2025-02-11

   2105/16.7T8CTB-D.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – A não indicação, nem nas conclusões, nem no corpo das alegações

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DAS EXATAS PASSAGENS DA GRAVAÇÃO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • FINS DE UTILIDADE PÚBLICA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2021-01-28

   10080/15.9T8STB-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE

   I – O artigo 48.º do RGPTC não estabelece qualquer limite ao

   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • IMPENHORABILIDADE DE PENSÕES
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • ALIMENTOS A MENORES
3. TRE2020-02-27

   1831/10.9TBABF-D.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   A proteção prevista no artigo 738.º, n.ºs 1 e 3

   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • IRS
   • REEMBOLSO
   • RETRIBUIÇÃO
4. TRC2018-12-11

   500/09.7TBSRT-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A indemnização por despedimento não está abrangida pelo disposto no art

   • EXECUÇÃO
   • PENHORA
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DESPEDIMENTO